Política de Privacidade do 80wim

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 80wim, responsável por todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados neste site.

Para fins de contato relacionados a questões de privacidade e proteção de dados, o canal oficial é o endereço de e-mail [email protected], disponível em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

2 Dados que Coletamos

O 80wim coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A coleta segue o princípio da necessidade previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD — ou seja, coletamos apenas o mínimo indispensável para cada finalidade.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial.
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC: RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência e selfie com documento.
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão processados pelo gateway — nunca armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques.
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por e-mail ou chat.
• Preferências declaradas: limite de depósito, configurações de jogo responsável, notificações ativadas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma.
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela e tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G).
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações e status de pagamentos processados por Pix, Mercado Pago, PicPay e demais gateways parceiros.
• Bureaus de verificação de identidade: resultado de checagens antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro realizadas por parceiros especializados.
• Provedores de jogos: dados de sessão de jogo (apostas realizadas, valores, duração) transmitidos pelas provedoras licenciadas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outras).

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, todas com base legal adequada conforme a LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador.
• Execução do contrato de serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e participação em promoções.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade (18+).
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, disputas e comunicações de suporte.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão ou limites de depósito.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e uso indevido da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais perante a Receita Federal.
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, performance e experiência do usuário.
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades, exclusivamente para jogadores que optaram por receber esse tipo de comunicação (opt-in).

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 80wim tem respaldo em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de serviços firmado com o jogador no momento do cadastro — inclui processamento financeiro, gestão de conta e prestação dos jogos.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento das normas de apostas (Lei 14.790/2023) e atendimento a ordens judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados

O 80wim não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, todas com base legal adequada e sob contratos de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — estritamente para processamento de transações financeiras.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais estúdios licenciados — dados de sessão necessários para execução dos jogos e verificação de integridade.
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e antifraude para confirmação de documentos e checagens de conformidade regulatória.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança — todos com cláusulas contratuais de proteção de dados.
• Autoridades públicas e judiciais: quando legalmente obrigado, em resposta a ordens judiciais, requisições do Ministério Público, COAF, Receita Federal ou demais autoridades competentes.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos operam servidores fora do território brasileiro. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, o 80wim garante que essa transferência ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
• Certificações e selos internacionais de segurança e privacidade obtidos pelos parceiros receptores dos dados.

O 80wim mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os países de destino mediante solicitação ao canal de privacidade ([email protected]).

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 80wim utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados de análise de uso.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de performance e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os jogadores utilizam a plataforma, ajudando a identificar melhorias de usabilidade.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do jogador como idioma, limite de depósito configurado e notificações ativadas.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de acessos fraudulentos, tentativas de login suspeitas e comportamentos anômalos.

7.2 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies não essenciais diretamente pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso à sua conta e o uso de funcionalidades críticas da plataforma.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O 80wim retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os critérios principais são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de serviços (enquanto a conta estiver ativa).
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pelo Código Civil Brasileiro para fins de prescrição de obrigações.
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais da Receita Federal e normas do COAF.
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, não sendo mais possível associá-los a nenhum titular identificado.

9 Segurança da Informação

O 80wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do jogador e os servidores da plataforma.
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro.
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e incentivada para todos os jogadores.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos — nenhum colaborador tem acesso irrestrito a dados de jogadores.
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas para anomalias e tentativas de intrusão.
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas.
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados de risco relevante, conforme artigo 48 da LGPD.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 80wim:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 80wim é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige confirmação da ma ioridade e é verificado por meio do processo de KYC (envio de documento de identidade com foto).

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à eliminação dessas informações e ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 80wim pode, eventualmente, conter referências ou links para sites de parceiros, provedores de jogos ou outros serviços externos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site 80wim.org e às suas subpáginas.

O 80wim não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de dados ou conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que visitar antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 80wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização sempre será indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem substanciais — especialmente aquelas que ampliem a coleta de dados ou modifiquem as finalidades de tratamento — os jogadores cadastrados serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 80wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 80wim, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD, conforme previsto no artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.